Anexo III – Documentos Regionais e Nacionais OEA – Organização dos Estados Americanos Convenção interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências AG/RES. 1608 (XXIX-O/99), 7 de Junho de 1999 Resolução adoptada na primeira sessão plenária, que teve lugar aos 7 de Junho de 1999 http://www1.umn.edu/humanrts/instree/disabilitytreaty.html América do Sul http://www.derechos.org/nizkor/la/eng.html Oriente Médio e África do Norte http://www.al-bab.com/arab/human.htm Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos 19 de Setembro de 1981 Carta Árabe dos Direitos Humanos, Liga Árabe, 15 de Setembro de 1994 Declaração de Casablanca , Movimento dos Direitos Humanos Árabes, 25 de Abril de 1999 Declaração de Beirute (PDF) Primeira Conferência Árabe sobre Justiça, 16 de Junho de 1999. Também em Árabe (PDF). União Africana http://www.achpr.org/english/_info/news_en.html  Carta Africana dos direitos do homem e dos povos adoptada em Nairobi no dia 27 de Junho de 1981 pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana. Entrada em vigor no dia 21 de Outubro de 1986.  Convenção que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados na África, entrada em vigor no dia 20 de Junho de 1974  Protocolo referente à Carta Africana dos Direitos do homem e dos povos , sobre os Direitos das Mulheres na África, Adoptada na 2a Sessão Ordinária da Assembleia da União, em Maputo, aos 11 de Julho de 2003  Carta Africana sobre os direitos e bem-estar da criança, entrada em vigor no dia 29 de Novembro de1999 Ásia http://www.ahrchk.net/index.php Carta Asiática dos Direitos Humanos - Uma Carta das Pessoas 17 de Março de 1998 http://material.ahrchk.net/charter/ Associação das Nações do Sudeste Asiático - Asean http://www.aseanhrmech.org/index.html Europa http://europa.eu/pol/rights/index_it.htm http://www.coe.int/T/E/Human_rights/ Relações exteriores http://ec.europa.eu/external_relations/human_rights/intro/index.htm CONSELHO DA EUROPA http://www.coe.int/defaultIT.asp Protocolo da Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais como alterado pelo Protocolo No. 11 Paris, 20 de Março de 1952 http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/009.htm Carta Social Europeia adoptada em 1961 e revista em 1996 http://www.coe.int/T/E/Human_Rights/Esc/ http://conventions.coe.int/Treaty/EN/Treaties/Html/035.htm Recomendação sobre a Situação dos Doentes Mentais - Recomendação No. 818, 1977 http://assembly.coe.int/Documents/AdoptedText/ta77/BREC818.pdf O direito à educação sob a Carta Social Europeia (17. Nov. 2006) http://www.coe.int/t/e/human_rights/esc/7_resources/Education_ESC_Nov06_EN.pdf Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais CETS No.: 005 Roma 4/11/1950 Entrada em vigor 3/9/1953 http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/QueVoulezVous.asp?NT=005&CM=8&DF=2/15/2007&CL=ENG Resolução sobre uma Carta sobre a avaliação vocacional das pessoas com deficiências Resolução (AP (95) 3) Adoptada pelo Comité de Ministros no dia 12 de Outubro de 1995 no 545º encontro dos Vice Ministros. http://cm.coe.int/ta/res/resAP/1995/95xp3.htm Recomendação sobre as políticas Reabilitação para Pessoas Deficiências Recomendação No. 1185, 1992 Recomendação sobre uma Política Coerente para a Reabilitação das Pessoas com Deficiências Recomendação n No. R(92) 6, 1992 Adoptada pelo Comité de Ministros no dia 9 de Abril de 1992 ao 474 º encontro dos Subsecretários de Estado http://cm.coe.int/ta/rec/1992/92r6.htm Resolução ResAP(2001)3 Rumo a uma plena cidadania das pessoas com deficiências através de novas tecnologias inclusivas (Adoptada pelo Comité de Ministros no dia 24 de Outubro de 2001 ao 770º encontro dos Subsecretários de Estado) http://cm.coe.int/stat/E/Public/2001/adopted_texts/resAP/2001xp3.htm Melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências: incrementando uma política coerente para e através uma plena participação Declaração Política da Segunda Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelas políticas de integração das pessoas com deficiências Malaga (Espanha), 7-8 de Maio de 2003 Recomendação Rumo a uma Plena Inclusão Social das Pessoas com Deficiências - Recomendação 1592 (2003) http://assembly.coe.int/Documents/AdoptedText/ta03/EREC1592.htm Conselho do Plano de Acção Europa (Recomendação (2006)5) Para promover os direitos e a plena participação das pessoas com deficiências na sociedade: melhorar a qualidade da vida das pessoas com deficiências na Europa, 2005 – 2015 http://www.coe.int, sob “Comité dos Ministros” / “Textos adoptados” COMUNIDADE EUROPEIA Resolução do Conselho do dia 20 de Dezembro de 1996 Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos estados membros na reunião do conselho do dia 20 de Dezembro de 1996 sobre iguais oportunidades para pessoas com deficiências (Diário Oficial C 012) http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/disable/com406/res_en.htm Recomendação sobre a Ocupação das Pessoas com Deficiências na Comunidade Europeia Recomendação do Conselho do dia 24 de Julho de 1986 sobre a Ocupação das Pessoas com Deficiências na Comunidade (86/379/EEC). http://www.logos-net.net/ilo/150_base/en/instr/eu_28.htm Resolução do Conselho e dos ministros da instrução reunidos em sede de conselho, do dia 31 de Maio de 1990, sobre a integração das crianças e dos jovens com deficiências no sistema escolar normal Diário Oficial n. C 162 de 03/07/1990 PAG. 0002 - 0003 http://europa.eu.int/infonet/library/m/90c16202/it.htm Tratado de Amsterdão (art. 13) Diário Oficial C 340, 10 de Novembro de 1997 http://www.europarl.europa.eu/topics/treaty/report/part3_it.htm Carta dos direitos fundamentais da União Europeia Nice, 7-10 de Dezembro de 2000 http://www.europarl.europa.eu/summits/nice1_it.htm Resolução do Conselhos e dos Representantes dos Governos dos Estados Membros na reunião do Conselhos de 17 de Junho de 1999 sobre iguais oportunidades de emprego para pessoas com deficiências Diário Oficial C 186 of 02.07.1999] http://www.eumap.org/library/datab/Documents/1062663851.59/lres_en.pdf Resolução do Conselho de 5 de Maio de 2003 sobre iguais oportunidades de estudo e training para alunos e estudantes com deficiências (2003/C 134/04) Diário Oficial da União Europeia, 7.6.2003, C 134 http://europa.eu.int/comm/employment_social/news/2003/oct/134_04_en.pdf Decisão do Conselho sobre o Ano das pessoas com deficiências (apresentado pela Comissão Europeia) http://www.europarl.europa.eu/facts_2004/4_8_8_en.htm# Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados Membros na reunião do Conselho de 15 de julho de 2003 sobre a promoção do emprego e a integração social das pessoas com deficiências [Boletim Oficial C 175 of 24.07.2003] http://ec.europa.eu/employment_social/index/7003_en.html Conclusões do Conselho de 1 e 2 de Dezembro de 2003 sobre o follow-up do ano europeu das pessoas com deficiências, assim como da promoção das iguais oportunidades para as pessoas com deficiências http://ec.europa.eu/employment_social/index/council_eypd_fu_it.pdf Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 28 de Novembro de 2005, Situação das pessoas com deficiências na União Europeia alargada O Plano de Acção Europeu 2006-2007 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0604:FIN:EN:HTML Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité económico e social e ao Comité das regiões - eEurope 2005: uma sociedade da informação para todos - Plano de acção a ser apresentado pelo Conselho europeu de Sevilha nos dias 21 e 22 de Junho de 2002. [COM(2002) 263 final] RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 6 de Maio de 2003 sobre acesso às infra-estruturas culturais e às actividades culturais para pessoas com deficiências (2003/C 134/05) Diário Oficial da União Europeia, 7.6.2003, C 134 http://www.europarl.europa.eu/comparl/libe/elsj/charter/art26/default_en.htm Resolução do Conselho de 6 de Fevereiro de 2003 ‘eAccessibility’ — melhorar o acesso das pessoas com deficiências ao conhecimento básico da sociedade (2003/C 39/03) Diário Oficial da União Europeia, 18.2.2003, C 39 http://anubis.dkuug.dk/jtc1/sc22/wg20/docs/3122-e-access.pdf Directriz do Conselho 2000/78/EC de 27 de Novembro de 2000 que estabelece um quadro geral para o igual tratamento em matéria de trabalho e de condições de trabalho Diário Oficial da União Europeia, 2.12.2000, L 303 http://ec.europa.eu/employment_social/news/2001/jul/directive78ec_it.pdf Iguais oportunidades para as pessoas com deficiências: um Plano de acção europeu COM(2003) 650 final of 30 October 2003 http://ec.europa.eu/employment_social/news/2003/oct/it.pdf Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité económico e social e ao Comité das regiões - eEurope 2002: acessibilidade e conteúdo dos sites Internet das administrações públicas COM(2005) 425 http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=en&type_doc=COMfinal&an_doc=2005&nu_doc=425 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité económico e social e ao Comité das regiões - eEurope 2002: acessibilidade e conteúdo dos sites Internet das administrações públicas COM/2001/0529 final http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=en&type_doc=COMfinal&an_doc=2001&nu_doc=529 PARLAMENTO EUROPEU Carta de estacionamento para portadores de deficiências - Direitos dos portadores de deficiências A4-0391/1996 http://www.europarl.europa.eu/pv2/pv2?PRG=DOCPV&APP=PV2&SDOCTA=5&TXTLST=2&TPV=DEF&POS=1&Type_Doc=RESOL&DATE=131296&DATEF=961213&TYPEF=A4&PrgPrev=TYPEF@A4%7CPRG@QUERY%7CAPP@PV2%7CFILE@BIBLIO96%7CNUMERO@391%7CYEAR@96%7CPLAGE@1&LANGUE=IT Resolução sobre os direitos humanos dos portadores de deficiências Diário Oficial n. C017 de 22/01/1996 pág. 0196 http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod!CELEXnumdoc&numdoc=51995IP1494&model=guichett&lg=it Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité económico e social e ao Comité das Regiões – Rumo a uma Europa sem obstáculos para as pessoas com deficiências (COM(2000) 284 - C5-0632/2000 - 2000/2296(COS)) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2000/com2000_0284en01.pdf Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão "eEurope 2002: acessibilidade e conteúdo dos sites internet das administrações públicas " (COM(2001) 529 - C5-0074/2002- - 2002/2032(COS)) http://ec.europa.eu/information_society/policy/accessibility/z-techserv-web/com_wa2001/a_documents/ep_res_web_wai_2002.html Sites web Italianos Associação centro documentação deficiência de Bolonha Encontram-se documentos, revistas, bibliografias sobre a deficiência. http://www.accaparlante.it/cdh-bo/ Centro interdepartamental de investigação e serviços sobre os direitos da pessoa e dos povos, da Universidade de Pádua O centro reúne documentos oficiais, fornece informações e actividades de estudo e de investigação no campo dos direitos humanos. http://www.centrodirittiumani.unipd.it/ Comité italiano paralimpico - CIP O CIP é a federação italiana dos desportos para as pessoas com deficiências http://www.comitatoparalimpico.it/index.asp Conselho nacional sobre a deficiência - CND No site do CND, membro fundador do Fórum Europeu sobre a Deficiência encontram-se em tradução italiana as iniciativas europeias sobre a deficiência. www.cnditalia.it Disabili.com Portal informativo e jornalístico sobre a deficiência. http://www.disabili.com/ Deficiência em números do ISTAT É o site oficial do Instituto Central de Estatística sobre a deficiência, onde é possível encontrar dados e informações estatísticas . http://www.disabilitaincifre.it/index.asp Handylex Encontra-se a actualização sobre a legislação italiana sobre a deficiência, comentada e com um serviço de informação online. http://www.handylex.org/index.shtml Ministério da solidariedade social http://www.solidarietasociale.gov.it/SolidarietaSociale/ Superabile Portal informativo e jornalístico sobre a deficiência. http://www.superabile.it/Home/ Superando É o portal jornalístico da FISH (Federação italiana para a superação do handicap). www.superando.it